Devido ao início da ordem do dia, ontem à tarde, no plenário da Câmara, a comissão especial do PL de defensivos foi suspensa. A votação será retomada hoje, às 11 horas.
Nesta terça-feira (19), deputados foram obrigados a suspender a votação do novo substitutivo ao PL 3200/2015, que moderniza a legislação de defensivos agrícolas apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), em função do início da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. As comissões da Câmara não podem funcionar enquanto houver votação no plenário.
A suspensão aconteceu devido a uma manobra dos opositores do projeto, que apresentaram diversos requerimentos para postergar a discussão e adiar a votação. A previsão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) era de que a proposta fosse aprovada nesta terça. Devido à suspensão, a discussão será retomada nesta manhã, às 11 horas.
Os deputados contrários ao projeto trataram o adiamento como uma vitória, e prometem questionar o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) seja aprovado.
Esta é a quarta vez que a votação é adiada. A bancada ligada ao Meio Ambiente tem encontrado apoio de artistas, intelectuais e de órgãos públicos como a Anvisa e de entidades como o Instituto Nacional do Câncer. Também há forte rejeição ao projeto dentro do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente.
O novo parecer de Nishimori modifica a proposta apresentada no fim de abril, substituindo a nomenclatura “defensivos fitossanitários” por "pesticidas" “A alteração atende a nomenclatura utilizada pelos principais países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e comumente utilizada no mundo para substâncias químicas de combate a pragas. Agrotóxico só é usado no Brasil”, explicou o relator da Comissão.
O documento modificado também garante a continuidade da participação a Anvisa e do Ibama no processo de análise de produtos e aumenta o prazo de registro de produtos novos de 12 meses para 24 meses.
Deputados favoráveis ao projeto defendem que o novo marco legal irá desburocratizar o processo de registro de defensivos agrícolas, aumentar a produtividade do setor agrícola e movimentar a economia. “Nós temos tecnologias novas, precisamos de uma legislação nova. Retrocesso é não estar abertos a novas tecnologias”, disse Evandro Roman (PSD-PR).
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) apresentou dados que refutam o discuso apresentado pela oposição. “Encontrei uma informação publicada pela Anvisa, em 2016, onde 99% de 12.051 amostras não contem nada de resíduos. Precisamos acabar com um dos mitos, dizem que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos. De 2007 a 2017, 84 mil casos de notificações de intoxicações, somente 5% refere-se a agrotóxicos e 43% são por remédios, 0,7% diz respeito a uso, o restante é acidente ou suicídio”, esclareceu.
Debate científico
O médico toxicologista Ângelo Zanaga Trapé, que pesquisou defensivos agrícolas por mais de 40 anos, acompanhou a sessão da Comissão Especial. O pesquisador estudou os efeitos de defensivos em populações que trabalham em áreas rurais em todas as regiões do Brasil e não encontrou evidências científicas que relacionem o uso dessas substâncias ao desenvolvimento de doenças como câncer, Alzheimer ou malformações genéticas.
“Realizei pesquisas com mais de 25 mil trabalhadores rurais e não pude detectar evidências que liguem o surgimento de doenças com o uso de agroquímicos. É preciso sair do debate ideológico e entrar na discussão científica”, defende o pesquisador.
Um dos principais avanços da nova proposta é a inclusão do critério de risco em complemento à avaliação de perigo utilizada atualmente para o registro de novos produtos. Esta avaliação prevê a análise das condições em que os produtos são utilizados para calcular os riscos que as substâncias podem oferecer.
“Trata-se de uma avaliação moderna, utilizada nos países mais modernos e que leva em consideração que, quando utilizados dentro das normas corretas, esses produtos auxiliam na produção e garantem a segurança do alimento que chega às nossas mesas”, garante o especialista.
Fonte: Notícias Agrícolas
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