O governo federal publicou na última quinta-feira (17.12) o Decreto 8.591, que prorroga por mais um ano o estado de emergência fitossanitária em todo o Brasil. A medida foi adotada por conta do surto de Helicoverpa armigera, e autoriza o Ministério da Agricultura a liberar o uso do Benzoato de emamectina até registro final do inseticida no País.

A substância é apontada pelos especialistas como a mais efetiva no controle da praga, mas sofre resistência por parte de ambientalistas e da própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que considera sua toxidade além dos limites toleráveis. A liberação emergencial ocorre após uma reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

“É o único defensivo agrícola utilizado em 70 países, inclusive pela União Européia – a mais rigorosa de todas na regulação de defensivos –, e que não possui registro no Brasil. É inadmissível que um defensivo utilizado em diversos países do mundo não possa ser utilizado aqui”, justifica o presidente da FPA, deputado federal Marcos Montes (PSD-MG). 

Segundo ele, a agricultura em países de clima tropical, como o do Brasil, possui características específicas que favorecem o surgimento de pragas e doenças que precisam de um controle efetivo. O parlamentar comenta que não se pode adotar os mesmos parâmetros de países de clima frio, onde o clima acaba com diversas ameaças às lavouras.