Foz do Iguaçu/PR
Em 1997 entrou em vigor a Lei de Proteção de Cultivares, que instituiu uma série de regras e exigências para a determinação de novas variedades vegetais, influenciando diretamente nas tecnologias de melhoramento genético e regulamentando este setor da produção sementeira.
Segundo o que apresentou o engenheiro florestal e pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia Dario Grattapaglia em palestra ontem (16) no 19º Congresso Brasileiro de Sementes, com o constante aumento de variedades no mercado, o principal desafio é identifica-las.
Grattapaglia explicou que entre outras determinações, é preciso que os cultivares atendam a requisitos de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE). Ele ainda afirmou que, com o aumento progressivo de variedades protegidas, a discriminação com base em descritores morfológicos é um processo complexo.
Atualmente, a análise de DNA é um dos principais métodos de detecção de novos cultivares pelos detentores das concessões e pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares como ferramenta complementar para atender aos requisitos DHE e como evidência adicional na resolução de situações de disputa sobre uso indevido de cultivares.
O pesquisador ainda destacou a importância dos marcadores moleculares no âmbito legal. "[A análise de DNA] aumenta a segurança jurídica do próprio processo de proteção das inovações genéticas geradas na forma de novas cultivares", disse.
Isso porque, segundo ele, quando um novo cultivar é identificado e devidamente registrado, a empresa que o criou recebe uma concessão de 15 anos e tem o direito de receber royalties sobre ele durante todo esse tempo. Assim, além de ser um importante recurso para questões biológicas e legais, a identificação de cultivares via recursos moleculares também impacta diretamente no ponto de vista econômico do segmento.
Fonte: Ascom