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Orçamento aprova crédito de R$ 380 milhões para produtoras de etanol

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 622/13, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 380 milhões para cobrir os encargos financeiros da União decorrentes do pagamento de subvenção econômica à indústria produtora de etanol combustível da Região Nordeste. 

Segundo o texto, os recursos estão sob a supervisão do Ministério da Agricultura e são resultado de anulação parcial de dotação orçamentária, prevista em reserva de contingência. 

De acordo com o governo, essa subvenção refere-se à produção da safra 2011/2012 destinada ao mercado interno, prejudicada pela estiagem, que causou grandes perdas nas lavouras de cana-de-açúcar do Nordeste, com a consequente redução de insumo para a produção de etanol. A ideia é possibilitar a manutenção dos empregos gerados pela indústria do etanol na região. 

Para o relator na comissão, deputado José Priante (PMDB-PA), o crédito serve para atender “despesas relevantes e urgentes, por causa das adversidades climáticas que prejudicam a produção de etanol”. 

Todas as dez emendas apresentadas foram declaradas inadmitidas pelo relator. Cinco delas tratavam de temas não relacionados a matérias orçamentárias, quatro buscavam remanejar os recursos para outras áreas e uma, elevar o valor do crédito extraordinário. 

Tramitação 
A medida provisória segue agora para o Plenário, onde entrará já trancando a pauta. Ela perderá a validade em 6 de novembro se não for aprovada pelo Congresso. 


Íntegra da proposta: 

MPV-622/2013 
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=584455 


Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Marcos Rossi

 

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