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Nova lei de agroquímicos é aprovada em Santa Fé, na Argentina

A Câmara dos Deputados da província de Santa Fé, na Argentina, aprovou nova lei de agroquímicos que limita a aplicação destes produtos. Após anos de discussão, foi definida legislação que prevendo que a aplicação terrestre de defensivos pode ser feita entre 100 e 200 metros de distância das populações urbanas, dependendo se houver uma barreira florestal. Até 800 metros de distância, a aplicação de agroquímicos com níveis mais baixo de toxicidade pode ser autorizadas sob o controle de um inspetor, que deve ser obrigatoriamente um engenheiro agrônomo.

As aplicações aéreas estão permitidas somente com uma ordem municipal nos casos em que a fumigação terrestre não é possível. A proposta agora avançou ao Senado. A nova lei teve críticas de parlamentares da oposição.

O deputado provincial José Tessa argumentou que votou contra a nova lei porque julgou que a legislação regrediu em relação ao que estava previsto anteriormente. "A lei de 1995 estabelecia que as aplicações deveriam ser feitas com 500 metros de distância das populações e as fumigações só poderiam ser feitas 3.000 metros de distância. É um problema do poder administrativo. Agora teremos de fazer o controle necessário para que cumpram a lei. O primeiro valor que devemos preserva é o da vida humana," afirmou Tessa.

Por outro lado, Inés Bertrero, uma deputada provincial do partido oficialista, disse que a nova legislação é includente e que a administração ouviu as opiniões dos diferentes setores da sociedade. "O objetivo é reduzir o risco da aplicação de agroquímicos e lograr um sistema mais produtivo e sustentável, além de não gerar impactos indesejados à saúde humana e a qualidade do ambiente," ela defendeu. A fiscalização continuará a ser feita pelo Ministério da Produção da província de Santa Fé. 

Fonte: Agrolink

Autor: Leonardo Gottems

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