A Câmara de Senadores da província de Entre Ríos, na Argentina, sancionou lei estabelecendo um novo marco jurídico para o uso de agroquímicos e defensivos biológicos para produção agrícola. O diretor do Terceiro Distrito da Federação Agrário Argentina, Elvio Guía, advertiu que a nova legislação deve “deixar metade da província sem agricultura”.

Sem uma maioria absoluta, os senadores governistas estabeleceram parâmetros de uso, proteção, desenvolvimento, armazenamento e transporte. O objetivo, de acordo com os legisladores, é proteger a saúde humana, a biodiversidade e os recursos naturais, levando em conta o foco preventivo como princípio legal.

A Câmara de Deputados provinciais deve ainda analisar de forma definitiva essa iniciativa que bane os registros e uso de agroquímicos que não tenham métodos de decomposição. Seriam proibidos ainda os produtos que possuam características cancerígenas ou mutagênicas; que tenham fórmulas secretas; que tenham características técnicas não declaradas; ou que a ciência não comprove sua segurança à saúde humana ou ao ecossistema.

Além disso, a nova legislação decreta que a Secretaria provincial de Sustentabilidade do Meio Ambiente é quem ficará responsabilizada por classificar os produtos. Os agricultores da província protestaram contra o novo marco regulatório. “Essa lei não tem nada a ver com a realidade”, ressaltou Elvio Guía.