A responsabilidade de realizar a reforma agrária e demarcar e regularizar terras indígenas e áreas remanescentes dos quilombos passou a ser, no primeiro dia do ano, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A determinação consta da Medida Provisória 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro horas após a posse. O texto trata da reforma administrativa do governo.
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O presidente Jair Bolsonaro retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de demarcar terras indígenas e a passou para o Ministério da Agricultura, comandado por Teresa Cristina (DEM). A ministra é deputada da bancada ruralista e liderou a frente parlamentar da agropecuária em 2018.
A decisão está na medida provisória que reestrutura os ministérios para adequá-los à nova configuração determinada pelo governo, com 22 pastas. O texto foi publicado na 1ª edição do Diário Oficial da União do governo Bolsonaro (íntegra).
A identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas era uma das principais responsabilidades da Funai –órgão que ficará esvaziado no novo governo e já havia sido transferido para a pasta de Mulheres e Direitos Humanos.
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