O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto afirmou que a voz das urnas não é suficiente para legitimar um governo. Para ele, é necessário que a presidente se legitime a todo momento. Ele também disse que, desde que o impeachment respeite as garantias de defesa, não se configura um golpe. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Para o jurista é necessário que a presidente se legitime a todo momento. “Segundo a Constituição, a legitimidade de um presidente depende de dois fatores: sua investidura e do exercício do cargo”, diz o ex-ministro. Segundo Britto, a voz das urnas não é suficiente. “Há também o exercício, a presidente tem que se legitimar o tempo todo. Se se deslegitima, perde o cargo, nos casos dos artigos 85 e 86 da Constituição”, completa.

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