O PL, que foi aprovado na Câmara Municipal da cidade no último dia 20 de julho, foi suspenso por meio de liminar
No dia 20 de julho foi votado o Projeto de Lei 037/2021, que restringe a utilização de defensivos agrícolas em Nova Santa Rita/RS. O PL, que foi aprovado na Câmara Municipal da cidade no último dia 20 de julho, foi suspenso por meio de liminar. A liminar que suspendeu o PL foi assinada pelos advogados dos escritório Belloli Advogados Associados e Kümmel Advogados. A decisão liminar determina a “suspensão do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 037/2021, determinando-se a abstenção da autoridade coatora de remetê-lo para sanção; caso já o tenha remetido, que solicite a devolução no prazo de 5 dias”.
O texto com regras, restrições e multas para aplicação de defensivos nas lavouras causou revolta entre os arrozeiros. A entrada em vigor do PL poderia até mesmo inviabilizar a atividade base da economia da cidade e região, além de colocar em risco o abastecimento e os empregos gerados. De acordo com o arrozeiro João Hanus, a liminar é uma vitória, destacando que o texto propõe regras, restrições e multas para a aplicação de defensivos nas lavouras e ameaça o modelo responsável por 98% da produção de arroz de Nova Santa Rita
Os arrozeiros argumentam, ainda, que o PL do Executivo, somado a uma emenda apresentada pela vereadora Andreia Margarete Oliveira Fochezatto (PT), tira do radar da fiscalização as áreas controladas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que ficam mais afastadas do centro urbano, e que inclusive, utilizam os mesmos defensivos. “É um projeto ideológico. A liminar é uma vitória da democracia”, conclui Hanus.
Fonte: Por: AGROLINK -Aline Merladete
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