ANTT ainda não traz nova tabela de fretes e lideranças do agro vão à justiça

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda não divulgou sua nova tabela de fretes até a manhã desta quinta-feira, 7 de junho, como estava previsto e as incertezas continuam. Havia a previsão de que os novos valores sairiam na noite de ontem, já entrando no Diário Oficial de hoje, porém, o assunto foi novamente adiado e a publicação deverá acontecer, portanto, somente na sexta-feira (8). 

Ao Estadão, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro disse que "a ANTT vai publicar amanhã (quinta-feira) a tabela de frete nova, com mais tipos de caminhão; em um caminhão maior, com mais eixos, o preço será diluído", disse ele. Questionado se o governo se comprometeu a anistiar as multas dos caminhoneiros e empresas de transporte, respondeu: "o governo não prometeu nada".

Casimiro explica também que a tabela publicada no último dia 30 de maio provocou algumas distorções sobre os valores apresentados, tipos de veículos, entre outros pontos que causaram polêmica após sua divulgação. 

No entanto, sobre essa nova tabela e o que vem com ela também há muita incerteza, uma vez que líderes de todos os setores da economia se posicionam contra o tabelamento e já informam que irão à justiça para resolver o problema. No agronegócio, as ações deverão ser lideradas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), como já informou seu presidente, João Martins da Silva Júnior.

"Tem de rever a tabela, ou a CNA vai tomar todas as medidas possíveis até ir para a Justiça e questionar sua legitimidade", disse Martins. "O bom senso não prevaleceu ao se fazer essa tabela", completa. Em sua nota técnica, a CNA mostra que a tabela pode causar aumentos que atingem até 51% para o transporte de grãos, considerando frete retorno; e, de até 152%, se o caminhão retornar para a origem sem carga.

A seguir, veja a íntegra da nota da CNA

Outras instituições também já têm se mobilizado para entrar com ações judiciais contra o tabelamento dos fretes, com o a CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo. A entidade afirma que essa é uma medida que "provoca prejuízos extremamente danosos para uma economia já fragilizada". 

A Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais) também alertou que pode ir à Justiça. A estimativa da instituição é de que os produtores de grãos poderiam ter um custo extra na casa dos US$ 3,7 bilhões uma vez que a tabela não seja revista. No caso do arroz, a CNI estima um aumento de 35% a 50% no custo do frete. 

No governo federal, o presidente Michel Temer e sua equipe temem que os acordos firmados com os caminhoneiros nas últimas semanas - após uma paralisação que durou 11 dias e travou o país - sejam desfeitos na Justiça. Além das ações contra a tabela dos fretes, já se discute também a inconstitucionalidade da fixação do preço dos combustíveis. 

Anunciado em R$ 0,46 por litro, o corte efetivo do preço do óleo diesel deverá ser de R$ 0,41, como afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em uma entrevista na Rádio CBN nesta semana, situação que também desagradou os caminhinhoneiros. O setor, inclusive, já ameaça fazer uma nova paralisação caso a tabela de fretes trazida pela ANTT no último dia 30 seja alterada. 

"É muito mais sério do que isso, trata-se de um enorme retrocesso. Quando se tabela o frete, estamos tabelando o frete para cima e inibe concorrência entre os caminhoneiros", explica o consultor em agronegócio Ênio Fernandes, da Terra Agronegócios. Ele explica ainda que os preços têm capacidade diferente de absorver este aumento dos custos dos fretes. 

Para Fernandes, essa é mais uma medida que destrói a econmia brasileira, já que não reduz custos - ao contrário, eleva-os - em um país já fragilizado, afastando, inclusive novos investimentos no Brasil. 

"Assim, temos um Estado inchado, sem crescer. Se não cresce, não tem imposto. Se não tem imposto pra manter a máquina, temos que aumentar imposto do pouco que vende. Vamos olhar além, olhar o contexto que estamos criando nesse país. Há de se ter muito cuidado. Esse país esta quebrando porque gastava se mais protegendo alguns setores, e os mesmos setores continuam sendo protegidos", completa o consultor.

Fonte: Notícias Agrícolas

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