Nesta quinta-feira (07.04) o Diário Oficial da União publicou que, fica instituído o Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários (AGROFIT), como o sistema oficial de cadastro dos agrotóxicos, produtos técnicos e afins que são registrados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
De acordo com o Art. 2º, fica instituído o núcleo gestor do AGROFIT ficará subordinado à Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS), que exercerá a gestão operacional e manutenção técnica do AGROFIT no âmbito do MAPA, competindo-lhe o desempenho das seguintes atribuições:
I - zelar pela contínua adequação do AGROFIT ao cadastro dos agrotóxicos, produtos técnicos e afins registrados no MAPA.
II - acompanhar a adequada atualização do AGROFIT, zelando pela qualidade das informações nela contida.
III - monitorar os acessos por senha a servidores do MAPA e de outros órgãos de governo.
IV – Deliberar sobre melhorias evolutivas e manutenções do AGROFIT junto à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – CGTI/SE.
O AGROFIT ainda será submetido a procedimentos de auditoria, com objetivo principal de verificação da confiabilidade dos dados, da interoperabilidade e dos requisitos legais do sistema, bem como também do funcionamento e de sua conformidade com as especificações, requisitos técnicos, normas de segurança e documentação.
Saiba mais sobre o sistema: http://www.agricultura.gov.br/servicos-e-sistemas/sistemas/agrofit
Fonte: Agrolink